Dicas Importantes para um Casamento Civil

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Crédito: Casamentos.com.br

Para que seja realizado o casamento civil, os noivos devem apresentar os documentos necessários no cartório mais próximo da casa de um deles para dar o início ao processo de casamento. Inspire seu Casamento irá esclarecer algumas dúvidas sobre o procedimento a ser seguido no casamento civil.

Definição de casamento civil

Primeiramente, o casamento civil é na verdade um contrato celebrado entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.

Habilitação

Primeiramente, é necessário ressaltar que os trâmites jurídicos devem ser solucionados antecipadamente, com o objetivo de evitar aborrecimentos e constrangimentos futuros. É sabido que o corre-corre dos preparativos é tamanho, mas lembre-se que a questão dos documentos para o registo de casamento precisa estar resolvida antes de contratar, por exemplo, os fornecedores, vestido de noiva etc.

Como o casamento é um negócio jurídico, é necessário que os nubentes procedam a um requerimento de habilitação para o casamento, que será firmado por ambos, de próprio punho ou ao seu pedido, por procurador.

O objetivo da habilitação é verificar eventuais impedimentos, causas suspensivas e a capacidade das partes para o casamento, por exemplo. O termo capacidade diz respeito a capacidade civil, relacionada a idade e a saúde mental, já que o casamento do enfermo mental, que não tem capacidade para os atos da vida civil, é nulo (artigo 1.548, inciso I, Código Civil).

Este requerimento pode e deve ser bastante simples ou preenchido no próprio cartório, endereçado ao Oficial do Registro Civil da residência de um dos nubentes, e deve ser instruído pelos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento ou documento equivalente;
  • Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal
    estiverem, ou ato judicial que a supra;
  • Declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que
    atestem conhecê-los e afirmarem não existir impedimento que os
    iniba de casar;
  • – Declaração do estado civil, do domicílio e residência atual dos
    contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;
  • – Certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de
    nulidade ou divórcio.

Em suma:

Documentos

Para os noivos solteiros os documentos necessários são:

  • Cédula de identidade
  • Certidão de nascimento

Para os noivos divorciados:

  • Cédula de identidade
  • Certidão de casamento com averbação de divórcio

Os documentos dos viúvos são:

  • Cédula de identidade
  • Certidão do primeiro casamento
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido

Alguns cartórios exigem comprovante de residência e o preenchimento de declaração. Não deixe de levar fotocópias de todos os documentos para evitar contratempos. Também, dependendo do cartório, as certidões devem estar atualizadas há 90 dias.

Estando toda a documentação em ordem, o Oficial extrairá o edital, que ficará afixado durante quinze dias nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes e na imprensa local, quando houver; sendo uma situação de urgência, a autoridade competente poderá dispensar a publicação (por exemplo, no caso de um dos nubentes estar acometido por moléstia grave ou existir a necessidade de uma viagem inadiável).

Caso não haja nenhum impedimento para a celebração do casamento, o Oficial de Registro entregará o certificado de habilitação, que tem validade por noventa dias. Isso significa que, após a entrega, os noivos têm noventa dias para celebrar o casamento no próprio cartório ou em diligência (buffet, residência, etc), sob pena de perda da eficácia, restando aos noivos requerer nova habilitação. Portanto, ao requerer o certificado de habilitação, os noivos precisam estar certos de que o casamento ocorrerá no prazo de 90 dias, evitando, assim, transtornos e gastos desnecessários com os preparativos.

A dica final é que o prazo para oposição de impedimentos é até a data da celebração do casamento.

 

Não esqueçam de definir qual o regime de união, se será comunhão parcial, universal ou separação total de bens.

Quanto Custa um casamento civil?

Um casamento no civil, em cartório, custa em torno de R$ 300,00 dependendo do Estado e, se houver a necessidade do deslocamento do juiz de paz para um outro local à escolha do casal, esse preço chega a triplicar. O que poucos sabem é que é possível casar de graça no Brasil. Está previsto no Artigo 1.512 do Código Civil (Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração), porém há regras que devem ser seguidas para esse fim.

Os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, comumente chamada de “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito. Cabe ao casal apenas garantir que as informações são verdadeiras. Alguns cartórios podem oferecer um formulário impresso apenas para facilitar o procedimento, mas o mesmo foi bastante criticado justamente por dificultar o processo, pois muitos noivos têm pouca instrução. Lembre-se que o cartório não tem o direito de pedir nenhum comprovante de renda, carteira de trabalho, etc. ou submeter os noivos a qualquer outra burocracia ou constrangimento. Todavia, ainda é uma discussão acalorada, portanto, leve comprovantes de renda e outros que comprovem a hipossuficiência.

Cerimônia

Com a habilitação e data e hora agendada, os noivos devem comparecer no cartório ou onde celebrarão o casamento, com duas testemunhas que podem ser os padrinhos e na presença do juiz de casamentos. Neste ato os noivos confirmam que se casam de livre e espontânea vontade. Os noivos serão chamados pelo nome, entrarão juntos e se posicionarão em frente ao juiz, que lerá o termo do casamento. A seguir o casal troca as alianças e assina o livro, seguidos pelos padrinhos. É permitido contratar um fotógrafo para registrar a cerimônia no cartório, afinal de contas é um dia muito importante na vida do casal.

Após o juiz declarar consumado o casamento, os noivos assinam o termo e recebem a certidão de casamento. Os noivos podem solicitar a certidão de inteiro teor, que não é entregue no mesmo ato e possui uma taxa extra.

Modelo de vestido para o casamento civil

Não há necessidade da noiva ir de branco mas, é o ideal mesmo que futuramente haja o casamento religioso. Capriche no penteado e na maquiagem para estar impecável e não esqueça do sapato e brincos elegantes.

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Crédito: pinterest

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Crédito: salveanoiva

O noivo pode usar um costume (terno sem colete).

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Posso convidar quantas pessoas? E os padrinhos?

Cada cartório possui um número limitado de convidados e regras sobre quantas pessoas podem assinar o livro. Informe-se, pois os espaços são pequenos e as cerimônias são rápidas, logo, não convide muitas pessoas e defina os casais de padrinhos necessários.

Posso enviar convites?

Novamente, se for convidar para o casamento, atente-se para o limite de pessoas que o cartório comporta. Se for convidar para uma comemoração após o casamento, é possível, dependendo do número de convidados, dar um telefonema ou convidar pessoalmente (até 30 pessoas). Se desejar, compre cartões e envelopes pequenos numa papelaria, escreva o convite à mão e envie pelo Correio.

Comemoração após o casamento

Pode ser em casa para um brunch ou almoço. Se forem muitos convidados e não houver espaço com mesas, pense em partos fáceis de comer mesmo de pé ou no sofá. Espalhe arranjos pela casa, encomende ou faça um bolo em casa, abra um bom espumante e ofereça bem casados como lembrancinhas.

Se preferir, reserve um restaurante para o número de convidados, e aproveite com comodidade.

Evite mês de maio e dezembro

O mês de maio tem muitos casamentos, assim como o mês de dezembro. Por isso, fuja desses meses. Em datas alternativas e menos concorridas, tudo fica mais fácil.

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Bjs e até a próxima

Renato Novais

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